NOSSOS SERVIÇOS

Realizamos diversos tipos de serviços para melhor atendê-lo

  • Home
  • /
  • Detalhes do Serviço

Atividades Especiais na Área Industrial Metalúrgica


Em razão das possíveis alterações propostas para a reforma da previdência e com o fim de orientar os profissionais da área, informamos a importância de ter a ciência de que a atividade exercida em condições especiais pode trazer benefícios previdenciários, principalmente na hora de solicitar a aposentadoria ou na hora de fazer uma revisão para o aumento dos valores.

Essas atividades possibilitam a contagem de tempo diferenciada e mais benéfica para profissionais que trabalham em condições especiais, permitindo a aposentadoria antecipada (25 anos de contribuição, via de regra) ou a revisão dos valores para quem já está aposentado.

Destaca-se entre essas atividades aquelas justamente ligadas à indústria metalúrgica, tais como trabalhadores de fundição, fresa, cozimento, laminação, trefilação, moldagem, soldagem, galvanização, calderaria, chapeação, forjaria e tornearia.

Nesse sentido, são considerados especiais os trabalhos que envolvem exposição à agentes nocivos diversos que são próprios da atividade de metalurgia.

Importante informar que o INSS vem se manifestando de forma contrária ao reconhecimento de todo o tempo exercido em condições especiais, trazendo prejuízo a milhares de segurados nas concessões e revisões dos benefícios previdenciários.

Desta forma, orientamos como o metalúrgico deve proceder para comprovar a atividade na área de metalurgia e antecipar a aposentadoria:

Para o profissional que exerceu atividades na indústria metalúrgica, deve apresentar carteira de trabalho com registro da atividade, para enquadramento profissional e, se a empresa estiver em atividade, o PPP (perfil profissiográfico previdenciário) a ser requerido no departamento de Recursos Humanos da Empresa, ou no sindicato da Categoria, conforme o caso.

OBS: o PPP é o documento histórico laboral do trabalhador que reúne dados administrativos, como a entrada e saída da empresa, atividades exercidas e os agentes nocivos (exemplo: Ruído, trepidação, fumos metálicos-solda, risco de acidentes, manipulação de produtos químicos, calor, entre outros) independentemente do registro de insalubridade ou periculosidade anotada na CTPS.

Metalúrgico já aposentado, como saber se é possível aumentar os valores da aposentadoria?

Para recalculo da aposentadoria devemos solicitar no INSS a Cópia do Processo administrativo e o histórico de contribuições, com o fim verificar o tempo de atividade especial não transformado e a inclusão dos valores conforme a contribuição do empregador, pois é bastante comum encontrar divergência entre a carta de concessão, cadastro de informações do INSS e a relação de salários de contribuição.

“Todas as aposentadorias permitem a revisão dos Valores!!”

Até mesmo a aposentadoria especial pode ser revisada para aumentar o valor quando por divergência de contribuição, índice ou transformação do tempo especial em comum alcançar fator positivo no cálculo do fator previdenciário. É possível ainda revisar a aposentadoria com base na forma de cálculo para a apuração da renda mensal- RMI, somando as contribuições de atividades concomitantes e incluído contribuições anteriores a 01/4994 quando houver alteração positiva no cálculo.

O que mudou com as novas regras de aposentadoria?

A Lei nº 13.183/2015 instituiu nova forma de aposentadoria, sem excluir as espécies de aposentadoria já existentes. Trata-se, na verdade, da possibilidade de exclusão do fator previdenciário quando a soma da idade e tempo de contribuição for igual ou superior a 85 pontos para mulher e 95 pontos para homem.

Quais as diferenças da aposentadoria por tempo de contribuição da aposentadoria por tempo especial?

Existem algumas diferenças. As mais importantes e as que interessam para o segurado são o valor da aposentadoria e o tempo que necessário para obter aposentaria.

No cálculo da aposentadoria por tempo de contribuição, incide o fator previdenciário que funciona, na maioria dos casos, como um redutor do valor do benefício. Na aposentadoria especial, não é aplicado o fator previdenciário, garantindo ao segurado um valor de aposentadoria maior.

Em relação ao tempo de aposentadoria, o segurado poderá se aposentar com um tempo menor, de acordo com o tipo de exposição. Assim, o segurado metalúrgico poderá se aposentar por tempo especial com 25 anos de tempo contribuído nessa condição, independentemente da idade.


ATIVIDADES ESPECIAIS PARA FRENTISTAS

Destaca-se entre essas atividades aquelas justamente ligadas ao trabalho em postos de combustíveis e locais sujeitos ao contato com óleos, graxas e combustíveis inflamáveis, tais como frentistas, mecânicos e auxiliares de bombas e depósitos de combustíveis.

Desta forma, orientamos como o trabalhador deve proceder para comprovar a atividade especial:

Para o frentista que exerceu atividades em postos ou armazéns de combustíveis até 28/04/1995, basta comprovar o exercício da própria atividade por meio da carteira de trabalho, em razão do enquadramento profissional nos decretos da previdência.

A justiça apresenta requisitos próprios para o enquadramento e comprovação da atividade, devendo ser feita da seguinte forma;

1 - Se o autor pretende o enquadramento pela atividade exercida (até 28/04/1995):

1.1 cópia da CTPS (ou, na falta desta, outro meio de prova idôneo, como por exemplo contracheque) com a indicação de função/cargo que conste nos anexos dos Decretos que regulamentam a matéria (Decretos nº 53.831/64 e 83.080/79). Exemplo: engenheiro, médico, dentista, enfermeiro, motorista de ônibus, soldador, bombeiro, guarda, etc.

2 - Se o autor pretende o reconhecimento da especialidade pela submissão a agente nocivo (períodos até 05/03/1997):

2.1) Formulários SB-40, DSS-8030 ou PPP, preenchidos pela empresa na qual trabalhou, com a indicação do agente nocivo. Apenas em relação aos agentes nocivos ruído, frio ou calor deverá acostar, também, laudo técnico pericial;

3 - Se o autor pretende o reconhecimento de especialidade de período posterior a 05/03/1997:

3.1 PPP contendo o agente nocivo a que estava exposto, o CNPJ da empresa, assinatura do representante legal da empresa, devidamente identificado, e o nome e número do registro de classe do responsável técnico (engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho) pelos registros ambientais. Não havendo o nome do responsável técnico, deverá acostar o laudo pericial que embasou o preenchimento do PPP, independentemente do agente nocivo a que estava exposto.

4 - Para qualquer período, a comprovação da especialidade por exposição a agente nocivo poderá se dar por uma das seguintes combinações:

4.1 CTPS + Laudo Pericial feito por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho;
Exemplo: CTPS anotada com o cargo de “serviços gerais” + laudo técnico da empresa em que trabalhou no qual conste que o ocupante do referido cargo está sujeito a agente nocivo em nível acima do permitido pela legislação.

4.2 Formulário (SB-40, DSS-8030) devidamente preenchido pela empresa com descrição do cargo + Laudo Pericial feito por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho;

4.3 PPP + Laudo Pericial feito por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, caso o referido formulário não esteja preenchido na forma do item 3;

Exemplo: DSS-8030 indicando o cargo de “auxiliar de produção” + laudo técnico da empresa no qual conste que o ocupante do referido cargo está sujeito a agente nocivo em nível acima do permitido pela legislação.

OBS: o PPP é o documento histórico laboral do trabalhador que reúne dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, entre outras informações, durante todo o período que exerceu suas atividades.

Profissional autônomo/contribuinte individual (consultório particular, prestador de serviço).

Frentista já aposentado, como saber se é possível aumentar os valores da aposentadoria?
Para recalculo da aposentadoria devemos solicitar no INSS a Cópia do Processo administrativo e o histórico de contribuições, com o fim verificar o tempo de atividade especial não transformado e a inclusão dos valores conforme a contribuição do empregador, pois é bastante comum encontrar divergência entre a carta de concessão, cadastro de informações do INSS e a relação de salários de contribuição.


ATIVIDADES ESPECIAIS NA ÁREA DA SAÚDE


Os profissionais que buscam a especialidade estão enquadrados em uma das hipóteses abaixo: Profissional que ainda não possui tempo para aposentadoria.
Objetivo: averbar tempo especial para majorar tempo de contribuição já existente e prevenir direitos futuros. (Preparar a prova para a aposentadoria especial com 25 anos).

Profissional que possui 25 anos ou mais de tempo Especial.

Objetivo: constituir prova técnica para requerer a aposentadoria especial, com a comprovação do enquadramento da época da prestação da atividade, e dos requisitos exigidos atualmente pelo Poder Judiciário.

Profissional que já está aposentado:

Objetivo: constituir prova para averbar tempo especial e revisar a aposentadoria buscando a retirada do fator previdenciário. Como efeito, majora-se a renda mensal e busca-se as diferenças dos últimos 5 anos.
Deverá ser solicitado junto ao INSS a cópia do processo administrativo de concessão com o cadastro nacional de informações sociais e histórico das contribuições, inclusive após a aposentação.

BENEFÍCIOS DO TEMPO TRABALHADO EM REGIME ESPECIAL
É importante todo profissional ter a ciência de que determinadas atividades exercidas em condições especiais podem trazer benefícios para fins de aposentadoria.
Estas atividades possibilitam a contagem de tempo diferenciada e mais benéfica para os profissionais que trabalham em condições especiais, tais como Médicos, enfermeiros, auxiliares e atividades exercidas em ambiente hospitalar.
Nesse sentido, são considerados especiais os trabalhos que envolvem contato com AGENTES BIOLÓGICOS, ou seja, “MICROORGANISMOS INFECCIOSOS VIVOS E SUAS TOXINAS” presentes em estabelecimentos de saúde que atendam pacientes portadores de doenças infectocontagiosas ou com manuseio de materiais contaminados, nos termos do Decreto 3048/99 Código 3.0.1, Anexo IV.
Importante referir que citamos os agentes Biológicos em razão da maior identidade com a área da saúde, todavia, outros agentes podem ser identificados para a constatação da atividade especial, por exemplo, radiação, anestésico, ruído, entre outros.
A aposentadoria especial foi criada com a finalidade de proporcionar ao trabalhador que exerce atividade prejudicial à saúde ou integridade física a possibilidade de obter a aposentadoria com 25 anos de tempo independentemente da idade ou gênero.
Desta feita, o Poder judiciário passou a reconhecer o direito do contribuinte individual, pelo princípio da isonomia, desde que o contribuinte consiga comprovar que realmente exerceu, via de regra, atividade habitual e permanente em condições prejudiciais à saúde mesmo com a utilização de equipamento de proteção, conforme decisão proferida pela Turma Nacional de Uniformização de jurisprudência;

SUMULA 62 DA TN

“O segurado contribuinte individual pode obter reconhecimento de atividade especial para fins previdenciários, desde que consiga comprovar exposição a agentes nocivos à saúde ou à integridade física”.

Com a possibilidade da aposentadoria antecipada e mais benéfica para o contribuinte individual, a maior dificuldade para a obtenção do benefício recaiu justamente na comprovação da atividade, pois o reconhecimento depende da análise criteriosa do enquadramento legal em relação a atividade exercida bem como da prova de que o profissional realmente esteve exposto aos agentes alegados.

Na prática, imaginemos um médico que possui mais de 25 anos de consultório privado e que, na trajetória desse período, trabalhou em dois ou três consultórios distintos, com equipamentos variados e tendo desenvolvido atividades diversas. Nesse caso, como poderia comprovar que exerceu atividade em condições especiais, em todo o período sem a efetiva avaliação técnica dos locais que já não existem mais?

Inegavelmente o maior entrave para a obtenção do benefício para o contribuinte individual é a produção da prova, vez que uma perícia técnica na atividade atual não poderá certificar os períodos anteriores, sobretudo se existe alegação de outros agentes danosos.

Na conjuntura atual do sistema previdenciário, em que o governo não oferece segurança jurídica para a manutenção dos direitos do segurado, é imprescindível a busca pela prevenção. Assim, será possível, através do registro e averbação do tempo laborado em condições especiais, transformar o tempo especial em tempo comum e produzir prova para futura análise da aposentadoria especial.

Dentro desta perspectiva, aconselhamos a realização de perícia técnica com o fim de identificar e registrar os agentes nocivos atuais, fato que possibilita a conversão do tempo já trabalhado e a demonstração do trabalho para o requerimento da aposentadoria especial futura.

Após, é necessário o requerimento junto ao INNS para que efetue o registro do Laudo e averbação do tempo requerido, transformando o tempo simples em tempo especial. Havendo resistência por parte do INSS, o pedido deverá ser solicitado judicialmente.


7 Dicas para aumentar financeiramente a aposentadoria do Motorista


Nós sabemos que a profissão de motorista não é fácil, porém existem algumas alternativas para que a aposentadoria do motorista de ônibus e caminhões seja mais vantajosa financeiramente. Seguindo esses simples passos a seguir, você pode garantir esse benefício.

1 - Comprovar no INSS toda prova como motorista de ônibus, caminhão, trator, ou qualquer veículo pesado antes de 04/1995;

Anteriormente a 28/04/1995 a lei permitia a contagem do tempo especial como motorista de veículos pesados, simplesmente comprovando a profissão. Assim, para ter direito de computar mais 4 anos no tempo de contribuição a cada 10 anos trabalhados (fator 1,4 para homem, já que mulher é 2 anos a cada 10 trabalhados) basta estar anotada a profissão de motorista (de caminhão, ônibus, veículos pesados) ou provar com o Histórico da CNH (Detran emite na hora esse documento) que estava habilitado e exercia a atividade.

2 - Se a empresa faliu e o motorista não possui o PPP há outras maneiras de comprovação;

Se não houver forma de conseguir o PPP de empresa que já fechou, outras provas podem servir, além da CTPS como: Extrato da CNH, Multas de Trânsito, Processo Judicial, Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho, Declaração do Imposto de Renda, Documento do veículo em nome próprio, juntamente com três testemunhas.

3 - Autônomo também tem direito a contagem de tempo especial com aumento de 40% no tempo a ser computado;

Apesar do INSS negar esse direito, a lei não impede que o carreteiro autônomo ou o motorista de ônibus autônomo e similares, obtenham o reconhecimento da atividade especial até 28/04/1995. É preciso provar que sempre esteve na profissão, podendo esta prova além das já apontadas antes, feita juntamente com três testemunhas.

4 - Notas de Frete emitidas por empresa transportador que contrata o autônomo a partir de 04/2003 servem para contagem de tempo no INSS;

Com a Lei 10666/03 o freteiro, carreteiro, motorista de ônibus e todo profissional autônomo que prestar seu serviço para empresa não tem responsabilidade de recolher o INSS, sendo esta da empresa. O INSS é obrigado a reconhecer o tempo de contribuição e o salário de contribuição de acordo com o valor da nota fiscal de frete, mesmo que não tenha sido descontada a contribuição previdenciária de 11%.

O motorista precisa apenas ter guardadas as notas fiscais de frete para apresentar ao INSS.

5 - Motorista de Caminhão que transporta Inflamáveis tem direito até hoje;

O Motorista de Caminhão categoria “E” que faz o transporte de combustíveis, produtos químicos e inflamáveis tem direito à Aposentadoria Especial com 25 anos de profissão, com qualquer idade, sem incidir fator previdenciário.br> É preciso comprovar que está mesmo dirigindo e laborando de forma habitual em caminhões que transportam esse tipo de carga.

6 - Reclamatória Trabalhista pode aumentar o salário da aposentadoria do motorista;

Se o motorista possuiu alguma reclamatória trabalhista que discutiu períodos de trabalho após 07/1994, poderá ter uma majoração no cálculo do beneficio e obter uma aposentadoria melhor.

É preciso conseguir a cópia da Reclamatória Trabalhista para comprovar junto ao INSS, especialmente a sentença e os cálculos finais.

7 - Se já se aposentou pode pedir uma revisão do beneficio;
O motorista aposentado pode pedir revisão do seu benefício até 10 anos após ter recebido a primeira parcela da aposentadoria. Revisar para incluir esse tempo especial e aumentar a soma do tempo de contribuição total, o que reflete diretamente no valor do salário.

TIRE SUAS DÚVIDAS

Entre em contato conosco e tire sua dúvida. Entraremos em contato o mais breve possível.

+5551998842886