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DÚVIDAS FREQUENTES

Acompanhe as principais dúvidas a cerca dos procedimentos

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  • Documento de identificação válido e oficial com foto;
  • Número do CPF;
  • Carteiras de trabalho, carnês de contribuição e outros documentos que comprovem pagamento ao INSS;
  • Segurado especial: deve apresentar os documentos que comprovem esta situação, como a declaração do sindicato, contratos de arrendamento, documentos da época em que conste a sua ocupação, entre outros. Saiba mais sobre a comprovação de atividade do segurado especial;
  • Se precisar, veja a relação completa dos documentos para comprovação de atividade.
  • 180 meses de contribuição;
  • Idade mínima
    • Trabalhador urbano: 65 anos (homem) ou 60 anos (mulher);
    • Segurado especial (agricultor familiar, pescador artesanal, indígena): 60 anos (homem) ou 55 anos (mulher);
  • Observações para o segurado especial: o trabalhador deve estar exercendo atividade nesta condição no momento da solicitação do benefício. Caso não comprove o tempo mínimo de trabalho necessário ao segurado especial, o trabalhador poderá pedir o benefício com a mesma idade do trabalhador urbano, somando o tempo de trabalho como segurado especial ao tempo de trabalho urbano.
A aposentadoria por idade é um benefício devido ao trabalhador que comprovar o mínimo de 180 meses de trabalho, além da idade mínima de 65 anos, se homem, ou 60 anos, se mulher.
Para ser atendido nas agências do INSS, deve apresentar um documento de identificação com foto e o número do CPF. Para agilizar o atendimento também é importante que apresente documentos que comprovem os períodos trabalhados, como carteira profissional, carnês de contribuição e outros comprovantes de pagamento ao INSS.

Se você ainda tem dúvidas sobre a documentação, veja a relação completa de documentos necessários para comprovar a sua atividade.
O cidadão que vai requerer este tipo de benefício deve possuir os seguintes requisitos:

  • Tempo total de contribuição em funções de magistério:
    • 30 anos, se homem;
    • 25 anos, se mulher;
  • Tempo efetivamente trabalhado de 180 meses (carência)
  • Confira ainda a regra 85/95 progressiva.
A aposentadoria por tempo de contribuição do professor é um benefício devido ao profissional que comprovar 30 anos de contribuição, se homem, ou 25 anos de contribuição, se mulher, exercidos exclusivamente em funções de magistério em estabelecimentos de Educação Básica (educação infantil, ensino fundamental e médio).
Para ser atendido nas agências do INSS, deve apresentar um documento de identificação com foto e o número do CPF. É importante que você apresente documentos que comprovem os períodos trabalhados, tais como carteira de trabalho, carnês de contribuição e outros comprovantes de pagamento ao INSS.

Além disso, o trabalhador deve apresentar, na data da perícia médica e do serviço social do INSS, os documentos que comprovem a deficiência e a data em que esta condição se iniciou.

Se você ainda tem dúvidas sobre os documentos, veja a relação completa de documentos necessários para comprovar o seu tempo de contribuição.
Além de ser pessoa com deficiência no momento do pedido, é necessário comprovar as seguintes condições para ter direito a este benefício:

Grau de deficiência Tempo de Contribuição Carência
Leve Homem: 33 anos
Mulher: 28 anos		 180 meses trabalhados
Moderada Homem: 29 anos
Mulher: 24 anos
Grave Homem: 25 anos
Mulher: 20 anos
A aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência é devida ao cidadão, que uma vez cumprida carência de 180 contribuições, alcance os outros requisitos, conforme o seu grau de deficiência (veja o quadro abaixo).

É considerada pessoa com deficiência, de acordo com Lei Complementar 142/2013, aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com diversas barreiras, impossibilitem sua participação de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.
  • Documento de identificação válido e oficial com foto;
  • Número do CPF;
  • Carteiras de trabalho, carnês de contribuição e outros documentos que comprovem pagamento ao INSS;
  • Documentos que comprovem a deficiência e a data em que esta condição se iniciou.
  • Se você ainda tem dúvidas, veja a relação completa de documentos necessários para comprovar a atividade.
  • Idade mínima de 60 anos, se homem, ou 55, se mulher;
  • Ser pessoa com deficiência, no momento do pedido do benefício, comprovando esta condição mediante avaliação da perícia médica e do serviço social INSS;
  • Possuir tempo mínimo trabalhado de 180 meses efetivamente trabalhados na condição de pessoa com deficiência.
A aposentadoria por idade da pessoa com deficiência é um benefício devido ao cidadão que comprovar o mínimo de 180 meses trabalhados na condição de pessoa com deficiência, além da idade mínima de 60 anos, se homem, ou 55 anos, se mulher.

É considerada pessoa com deficiência, de acordo com a Lei Complementar n° 142/2013, aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com diversas barreiras, impossibilitem sua participação de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.
Para ser atendido nas agências do INSS, deve apresentar um documento de identificação com foto e o número do CPF. É importante, também, que você apresente documentos que comprovem os seus períodos trabalhados, como carteira profissional, carnês de contribuição e outros comprovantes de pagamento ao INSS.
Para a aposentadoria especial, é fundamental que o trabalhador apresente os documentos que comprovem a exposição a agentes nocivos, como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), fornecido pelos empregadores.
Se ainda tem dúvidas sobre a documentação, veja a relação completa de documentos necessários para comprovar a sua atividade.
O cidadão que vai requerer este benefício deve estar em dia com os seguintes requisitos:

  • Tempo total de contribuição de 25, 20 ou 15 anos, conforme o caso, exposto aos agentes nocivos especificados em lei. A exposição deve ser contínua e ininterrupta durante a jornada de trabalho;
  • Mínimo de 180 meses de efetiva atividade, para fins de carência.
A aposentadoria especial é um benefício concedido ao cidadão que trabalha exposto a agentes nocivos à saúde, como calor ou ruído, de forma contínua e ininterrupta, em níveis de exposição acima dos limites estabelecidos em legislação própria.

É possível aposentar-se após cumprir 25, 20 ou 15 anos de contribuição, conforme o agente nocivo.

Além do tempo de contribuição, é necessário que o cidadão tenha efetivamente trabalhado por, no mínimo, 180 meses
Períodos de auxílio-doença, por exemplo, não são considerados para cumprir este requisito.

Para requerer este benefício, você deve selecionar aposentadoria por tempo de contribuição na hora do agendamento.
  • Documento de identificação válido e oficial com foto;
  • Número do CPF;
  • Carteiras de trabalho, carnês de contribuição e outros documentos que comprovem pagamento ao INSS;
  • Se precisar, veja outros documentos para comprovação que podem ser apresentados.

Regra 85/95 progressiva

  • Não há idade mínima
  • Exigência para concessão integral
    • 35 anos para homem
    • 30 anos para mulher
  • Soma da idade + tempo de contribuição
    • 85 pontos (mulher)
    • 95 pontos (homem)
  • 180 meses efetivamente trabalhados, para efeito de carência

Regra com 30/35 anos de contribuição

  • Não há idade mínima
  • Tempo total de contribuição
    • 35 anos de contribuição (homem)
    • 30 anos de contribuição (mulher)
  • 180 meses efetivamente trabalhados, para efeito de carência

Regra para proporcional

  • Idade mínima de 48 anos (mulher) e 53 anos (homem)
  • Tempo total de contribuição
    • 25 anos de contribuição + adicional (mulher)
    • 30 anos de contribuição + adicional (homem)
  • 180 meses efetivamente trabalhados, para efeito de carência
A aposentadoria por tempo de contribuição é um benefício devido ao cidadão que comprovar o tempo total de 35 anos de contribuição, se homem, ou 30 anos de contribuição, se mulher.
O cálculo do salário-maternidade muda de acordo com o tipo de trabalhadora que pede o benefício. O valor a ser recebido pode variar entre um salário mínimo (R$954) e o teto do INSS (R$5.645), que não pode ser ultrapassado. Segundo a lei:

  • Empregadas e trabalhadoras avulsas devem receber mensalmente o mesmo valor de sua remuneração integral equivalente a um mês de trabalho. Se a mulher tiver renda variável, será considerada a média aritmética simples dos 6 últimos salários;
  • Empregadas domésticas devem receber mensalmente o mesmo valor do seu último salário de contribuição;
  • Seguradas especiais devem receber mensalmente o valor de 01 salário mínimo. Caso a mulher contribua facultativamente para a Previdência, deverá receber 1/12 avos da soma dos últimos 12 salários de contribuição (apurados em um período não superior a 15 meses).
  • Desempregadas, contribuintes individuais e contribuintes facultativas devem receber mensalmente 1/12 avos da soma dos últimos 12 últimos salários de contribuição (apurados em período não superior a 15 meses).
A duração do salário-maternidade varia de acordo com o evento que gerou o benefício:

EVENTO DURAÇÃO
Parto (antecipado ou não) 120 dias
Adoção 120 dias
Natimorto 120 dias
Aborto não-criminoso 14 dias

Para mães que trabalham em regime de carteira assinada, existe a chance de prorrogar a duração do benefício. Empresas aderidas ao programa Empresa Cidadã dão às funcionárias o direito de aumentar em até 60 dias a licença-maternidade e, consequentemente, o salário-maternidade. Assim, o benefício pode passar a durar 180 dias.
Desde o dia 31 de janeiro deste ano, não é mais preciso ir até uma agência do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para solicitar o salário-maternidade. Agora, o pagamento é feito automaticamente após o registro da criança. A medida vale para contribuintes individuais, desempregadas, seguradas especiais e empregadas domésticas.
Caso o benefício não seja repassado, as mães devem procurar uma agência do INSS ou ligar para o 135 para regularizar sua situação.
Para as mães que trabalham com carteira assinada, apenas é preciso informar a gravidez ou a adoção ao RH da empresa onde trabalha. É responsabilidade da empresa comunicar o INSS e solicitar o benefício.

EM CASO DE EM CASO DE ABORTO NÃO-CRIMINOSO

TIPO DE TRABALHADOR QUANDO PEDIR COMO COMPROVAR
Empregada (com carteira assinada) A partir da ocorrência do aborto Atestado médico comprovando a situação
Demais trabalhadoras A partir da ocorrência do aborto Atestado médico comprovando a situação

EM CASO DE ADOÇÃO

TIPO DE TRABALHADOR QUANDO PEDIR COMO COMPROVAR
Todos os adotantes A partir da adoção ou guarda para fins de adoção Termo de guarda ou certidão nova

EM CASO DE PARTO

TIPO DE TRABALHADOR QUANDO PEDIR COMO COMPROVAR
Empregada (com carteira assinada) A partir de 28 dias antes do parto Atestado médico (caso se afaste 28 dias antes do parto) e Certidão de nascimento ou de natimorto
Desempregrada A partir do parto Certidão de nascimento
Demais seguradas A partir de 28 dias antes do parto Atestado médico (caso se afaste 28 dias antes do parto) e Certidão de nascimento ou de natimorto
O salário ou auxílio-maternidade é garantido em casos de parto (antecipado ou não), de aborto não-criminoso e de adoção. Mães de bebês natimortos também têm direito ao benefício.
Para solicitar o pagamento, é preciso que a mãe se encaixe na categoria de “segurada” do INSS. Ou seja, é necessário que ela contribua mensalmente para a Previdência Social. Assim, desempregadas, empregadas domésticas, contribuintes individuais, trabalhadoras facultativas e seguradas especiais também podem solicitar o salário-maternidade.

Para ter direito ao benefício, é preciso que, no dia do parto, da adoção ou do aborto, o segurado se enquadre nas seguintes regras:

  • Empregados, empregados domésticos e trabalhadores avulsos devem estar em atividade na data do afastamento;
  • Contribuintes individuais, trabalhadores facultativos e segurados especiais devem ter contribuído para a Previdência Social por pelo menos 10 meses;
  • Desempregados precisam comprovar que são segurados do INSS e, se for o caso, cumprir a carência de 10 meses de contribuição;
  • Caso o trabalhador tenha perdido a qualidade de segurado, precisará contribuir pelo menos 5 meses (metade da carência) antes do parto/evento gerador do benefício.
O salário-maternidade é um benefício pago pela Previdência Social. Ele garante auxílio financeiro às mães no período inicial depois da chegada do filho. O objetivo é ajudar na complementação da renda de mulheres que precisam se afastar de suas funções profissionais por causa do nascimento ou da adoção de uma criança.
A pensão por morte tem duração máxima variável, conforme a idade e o tipo do beneficiário.
Para o cônjuge, o companheiro, o cônjuge divorciado ou separado judicialmente ou de fato que recebia pensão alimentícia:

Duração de 4 meses a contar da data do óbito:

  • Se o óbito ocorrer sem que o segurado tenha realizado 18 contribuições mensais à Previdência; ou
  • Se o casamento ou união estável se iniciou em menos de 2 anos antes do falecimento do segurado;

Duração variável conforme a tabela abaixo:

  • Se o óbito ocorrer depois de vertidas 18 contribuições mensais pelo segurado e pelo menos dois anos após o início do casamento ou da união estável; ou
  • Se o óbito decorrer de acidente de qualquer natureza, independentemente da quantidade de contribuições e tempo de casamento/união estável.

Idade do dependente na data do óbito Duração máxima do benefício ou cota
menos de 21 anos 3 anos
entre 21 e 26 anos 6 anos
entre 21 e 29 anos 10 anos
entre 30 e 40 anos 15 anos
entre 41 e 43anos 20 anos
a partir de 44 anos Vitalício

Para o cônjuge inválido ou com deficiência:
  • O benefício é devido enquanto durar a deficiência ou invalidez, respeitando-se os prazos mínimos descritos na tabela acima;

Para os filhos (equiparados) ou irmãos do falecido, desde que comprovem o direito:
  • O benefício é devido até os 21 anos de idade, salvo em caso de invalidez ou deficiência adquiridas antes dos 21 anos de idade ou emancipação.
Para ter direito ao benefício, é necessário comprovar os seguintes requisitos:
  • Que o falecido possuísse qualidade de segurado do INSS na data do óbito;
  • A duração do benefício pode variar conforme a quantidade de contribuições do falecido, além de outros fatores (Veja item abaixo Duração do benefício).
    • No âmbito do serviço público existem particularidades diversas, mas em alguns casos também pode-se buscar revisar o benefício em até 5 anos contados da concessão da aposentadoria, como, por exemplo, a mudança de modalidade de aposentadoria visando benefício mais vantajoso ou a inclusão de tempo de contribuição mediante averbação vinda de outro regime de previdência, a contagem de tempo rural, entre outros.
    A legislação mudou muito ao longo do tempo em relação à prova da atividade especial, sendo muito comum a previdência criar embaraços e regras sem embasamento legal para o reconhecimento da atividade, gerando prejuízos inegáveis ao segurado. Neste sentido, é imprescindível que haja o devido assessoramento na busca das provas inequívocas desta condição, com a obtenção de documentação capaz de garantir os melhores benefícios.
    Muitas vezes, ao conceder o benefício de aposentadoria, a previdência deixa de considerar fatores diversos que são benéficos ao segurado e lhe garantiriam uma renda mais vantajosa.
    Um exemplo típico deste fato é a não observância do exercício de atividade especial, com exposição à fatores de risco à saúde e integridade física do trabalhador. Isso porque o exercício destas atividades, com contato à agentes físicos, químicos ou biológicos, garante ao segurado uma contagem diferenciada do tempo de contribuição, com repercussão positiva no benefício de aposentadoria.
    Deste modo, se no processo de concessão, a questão relativa ao exercício da atividade especial deixou de ser abordada, deve o aposentado provocar um pedido de revisão do cálculo do benefício a qualquer tempo. Ou, ainda que abordado o assunto no pedido de aposentadoria, mas negado pelo INSS o reconhecimento da atividade especial, também pode haver a revisão, desde que o benefício tenha sido concedido a menos de 10 anos.
    Nesse sentido, reforçamos que “Muitos aposentados poderiam estar recebendo valores superiores há anos! Temos conseguido revisar os benefícios e cobrar os valores atrasados dos últimos 5 anos. A Constituição garante o tratamento diferenciado aos trabalhadores que lidam com atividades nocivas à saúde e integridade física, sem distinção e a não observância destes preceitos pelo INSS é algo que deve ser combatido. Seguimos na luta e convocamos os aposentados a buscar seus direitos, provocando o judiciário, se necessário for, pois pelo que se tem observado a administração pública jamais reconhecerá o direito à revisão destas aposentadorias”.
    A justiça tem reconhecido diversas pretensões de revisão, gerando importantes conquistas na defesa dos interesses dos segurados já aposentados pelo INSS que lidaram com atividade especial nociva à saúde e integridade física ao longo da vida.
    Com o fim de resguardar o direito de aposentadoria antecipada e o deferimento da aposentadoria na data em que o metalúrgico implementar os requisitos, é necessário provocar o INSS para averbar antecipadamente o tempo exercido como especial, evitando o retardamento da aposentadoria para a discussão da averbação do tempo diferenciado.
    Sim, poderá continuar exercendo a atividade normalmente. Entretanto, a norma previdenciária determina que o INSS suspenda o benefício, caso o segurado continue trabalhando na mesma ou em outra atividade de risco à saúde e à integridade física. Há decisão do TRF da 4ª Região que afastou a aplicação dessa norma, considerando-a inconstitucional, conforme processo nº 5001401-77.2012.404.0000, Corte Especial, Rel. Des. Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, Sessão de 24.05.2012.
    Existem algumas diferenças. As mais importantes e as que interessam para o segurado são o valor da aposentadoria e o tempo que necessário para obter aposentaria.
    No cálculo da aposentadoria por tempo de contribuição, incide o fator previdenciário que funciona, na maioria dos casos, como um redutor do valor do benefício. Na aposentadoria especial, não é aplicado o fator previdenciário, garantindo ao segurado um valor de aposentadoria maior.
    Em relação ao tempo de aposentadoria, o segurado poderá se aposentar com um tempo menor, de acordo com o tipo de exposição. Assim, o segurado metalúrgico poderá se aposentar por tempo especial com 25 anos de tempo contribuído nessa condição, independentemente da idade.
    Para recalculo da aposentadoria devemos solicitar no INSS a Cópia do Processo administrativo e o histórico de contribuições, com o fim verificar o tempo de atividade especial não transformado e a inclusão dos valores conforme a contribuição do empregador, pois é bastante comum encontrar divergência entre a carta de concessão, cadastro de informações do INSS e a relação de salários de contribuição.
    Com o fim de resguardar o direito de aposentadoria antecipada e o deferimento da aposentadoria na data em que o metalúrgico implementar os requisitos, é necessário provocar o INSS para averbar antecipadamente o tempo exercido como especial, evitando o retardamento da aposentadoria para a discussão da averbação do tempo diferenciado.
    Sim, poderá continuar exercendo a atividade normalmente. Entretanto, a norma previdenciária determina que o INSS suspenda o benefício, caso o segurado continue trabalhando na mesma ou em outra atividade de risco à saúde e à integridade física. Há decisão do TRF da 4ª Região que afastou a aplicação dessa norma, considerando-a inconstitucional, conforme processo nº 5001401-77.2012.404.0000, Corte Especial, Rel. Des. Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, Sessão de 24.05.2012.
    Existem algumas diferenças. As mais importantes e as que interessam para o segurado são o valor da aposentadoria e o tempo que necessário para obter aposentaria.
    No cálculo da aposentadoria por tempo de contribuição, incide o fator previdenciário que funciona, na maioria dos casos, como um redutor do valor do benefício. Na aposentadoria especial, não é aplicado o fator previdenciário, garantindo ao segurado um valor de aposentadoria maior.
    Em relação ao tempo de aposentadoria, o segurado poderá se aposentar com um tempo menor, de acordo com o tipo de exposição. Assim, o segurado metalúrgico poderá se aposentar por tempo especial com 25 anos de tempo contribuído nessa condição, independentemente da idade.
    A Lei nº 13.183/2015 instituiu nova forma de aposentadoria, sem excluir as espécies de aposentadoria já existentes. Trata-se, na verdade, da possibilidade de exclusão do fator previdenciário quando a soma da idade e tempo de contribuição for igual ou superior a 85 pontos para mulher e 95 pontos para homem.
    Recentes decisões judiciais garantem o direito adquirido ao melhor benefício, conferindo a possibilidade de conceder novo benefício mesmo após 10 anos da aposentadoria; todavia, é aconselhável simular a revisão dos valores antes deste tempo (decadência) e a cada 5 anos (prescrição para o pagamento das diferenças apontadas).
    Muitos profissionais, que percebem insalubridade e periculosidade questionam a respeito do assunto. Por isso, relacionamos algumas dúvidas mais frequentes a respeito do tempo e da aposentadoria, trazidas pelos profissionais da área.
    Até mesmo a aposentadoria especial pode ser revisada para aumentar o valor quando por divergência de contribuição, índice ou transformação do tempo especial em comum alcançar fator positivo no cálculo do fator previdenciário.
    É possível ainda revisar a aposentadoria com base na forma de cálculo para a apuração da renda mensal- RMI, somando as contribuições de atividades concomitantes e incluído contribuições anteriores a 01/4994 quando houver alteração positiva no cálculo.
    Também é possível a renúncia de valores recebidos por atividade comum quando não for utilizada a atividade para a aposentadoria especial, caso o recálculo dos valores residuais apresentem renda mensal inicial maior do que a concedida pelo INSS.
    Para recalculo da aposentadoria devemos solicitar no INSS a Cópia do Processo administrativo e o histórico de contribuições, com o fim verificar o tempo de atividade especial não transformado e a inclusão dos valores conforme a contribuição do empregador, pois é bastante comum encontrar divergência entre a carta de concessão, cadastro de informações do INSS e a relação de salários de contribuição.
    Para o profissional que exerceu atividades na indústria metalúrgica, deve apresentar carteira de trabalho com registro da atividade, para enquadramento profissional e, se a empresa estiver em atividade, o PPP (perfil profissiográfico previdenciário) a ser requerido no departamento de Recursos Humanos da Empresa, ou no sindicato da Categoria, conforme o caso.
    OBS: o PPP é o documento histórico laboral do trabalhador que reúne dados administrativos, como a entrada e saída da empresa, atividades exercidas e os agentes nocivos (exemplo: Ruído, trepidação, fumos metálicos-solda, risco de acidentes, manipulação de produtos químicos, calor, entre outros) independentemente do registro de insalubridade ou periculosidade anotada na CTPS.
    As provas da atividade rural podem variar desde certidões de nascimento e casamento, matrículas em escolas, certidão de imóvel rural no INCRA, dentre outros, conforme elencado abaixo:

    • Certidões de casamento, óbito, nascimento ou outro documento público idôneo (em bom estado);
    • Ficha de alistamento militar ou certificados de dispensa do serviço militar ou de dispensa de incorporação (CDI);
    • Recebimento de benefício decorrente de programa governamental relacionado a agricultura;
    • Recebimento de cesta básica decorrente de estiagem;
    • Documentos relacionados ao PRONAF – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar;
    • Fichas de inscrição, declarações e carteiras de associado do Sindicato de Trabalhadores Rurais e de associação rural;
    • Ficha de cadastro dos filhos em escola pública; e
    • Documentos da propriedade rural.

    Além disso, o trabalhador precisa indicar de três a seis testemunhas que possam dar depoimento ao INSS para comprovar o tempo trabalhado no meio rural. Para facilitar a audição dos depoimentos, as testemunhas podem ser ouvidas na agência do INSS mais próxima de sua residência.
    Para acrescentar o período de atividade rural ou de pesca artesanal no tempo de contribuição, é possível considerar o trabalho realizado junto com os pais desde os 12 anos de idade, até um dia antes que começou a trabalhar de carteira assinada ou que constituiu patrimônio, lembrando que, para tanto, há necessidade de comprovar a atividade rural.
    O exercício da atividade rural em regime familiar, ou da pesca artesanal, também permite ao trabalhador receber outros benefícios previdenciários, tais como benefícios por incapacidade, auxílio maternidade e outros.
    Para isso são necessárias as provas de exercício da atividade e o cumprimento de carência para cada benefício.
    Sim, o trabalhador rural que laborou antes de 31/10/1991, pode ter o tempo de lavoura acrescentado na sua aposentadoria, sem a necessidade de ter contribuído para o INSS nesse período. Para tanto, o trabalhador deve ter laborado como trabalhador rural, ou regime de economia familiar, para o seu próprio sustento, sem finalidade de comércio ou turismo e sem empregados. Há exceções a essas regras as quais devem ser analisadas caso a caso.
    A Lei determina que, nos casos de aposentadoria por idade híbrida, o cálculo da renda mensal do benefício (RMI) será apurada segundo a regra da média aritmética simples dos maiores salários de contribuição correspondentes a 80% de todo período contributivo.
    Assim, os valores de salário benefício dessa aposentadoria serão calculados da mesma forma da aposentadoria por idade normal (Urbana). Ou seja, parte-se do coeficiente de 70% da média de contribuições + 1% para cada ano de contribuição, sendo ele urbano ou rural.
    IMPORTANTE: A carência das aposentadorias por idade, tempo de contribuição e especial, pode variar segundo a data da filiação do segurado ao regime geral de previdência, em conformidade com o artigo 142, da lei 8.213/91, podendo ser inferior à 180 meses para segurados que ingressaram ao sistema antes de 1991. Confira a tabela abaixo:

    Ano de implementação das condições Meses de contribuição exigidos
    1991 60 meses
    1992 60 meses
    1993 66 meses
    1994 72 meses
    1995 78 meses
    1996 90 meses
    1997 96 meses
    1998 102 meses
    1999 108 meses
    2000 114 meses
    2001 120 meses
    2002 126 meses
    2003 132 meses
    2004 138 meses
    2005 144 meses
    2006 150 meses
    2007 156 meses
    2008 162 meses
    2009 168 meses
    2010 174 meses
    2011 180 meses

    Art. 143. O trabalhador rural era enquadrado como segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social, na forma da alínea a do inciso I, ou do inciso IV ou VII do art. 11 desta lei, ou os seus dependentes, podem requerer, conforme o caso.
    A aposentadoria híbrida por idade possui as mesmas regras que a aposentadoria por idade normatizada pela regra geral, exigindo do segurado idade mínima e carência. Todavia, flexibiliza-se este requisito permitindo-se computar o tempo de atividade rural como se fosse uma espécie de tempo de contribuição fictício.
    Nesse sentido, como expressamente previsto em lei, a aposentadoria híbrida por idade exige como requisitos a idade mínima de 65 anos para os homens e 60 para mulheres, mais 180 contribuições, período equivalente a 15 anos.
    Aposentadoria híbrida, também conhecida como mista, é uma modalidade de benefício que permite somar o período de atividade rural para o preenchimento da carência (180 contribuições) exigida para os trabalhadores urbanos.

    Noutras palavras, os trabalhadores rurais que migraram para a cidade e não têm período de carência suficiente para a aposentadoria em atividades urbanas podem utilizar o período de atividade rural para compor o período mínimo necessário para completar o requisito. Assim, somando o tempo de serviço no campo ao tempo de contribuição comum, o trabalhador consegue alcançar a aposentadoria.

    Este benefício foi criado para resguardar os milhares de trabalhadores do campo que migraram para os centros urbanos em busca de melhores condições de subsistência.

    Confira os documentos necessários para provar a atividade Rural.

    Essa possibilidade aplica-se tanto para a aposentadoria por idade como para a aposentadoria por tempo de contribuição.
    Há muitos casos em que os trabalhadores rurais migram para a cidade e, por fim, acabam não possuindo a carência suficiente para a obtenção do benefício de aposentadoria urbana ou rural.
    O trabalhador que deseja se aposentar por idade, apenas computando tempo rural, deve preencher dois requisitos:

    • O exercício das atividades pelo período de 15 anos, comprovado por prova documental e testemunhal;
    • Idade mínima de 60 anos de idade para os homens, e 55 anos de idade para as mulheres, conforme tabela abaixo:

    Tempo rural: 15 anos de atividade rural

    IDADE
    Homem 60 anos de idade
    Mulher 55 anos de idadees

    Observa-se aqui a redução de cinco anos na idade exigida para os trabalhadores urbanos, uma vez que, para esses, a idade requerida é de 65 anos para homens e 60 para mulheres.
    A exigência de 15 anos em atividade rural é semelhante a regra dos trabalhadores urbanos, em que a lei exige a carência de 15 anos de tempo de contribuição para o benefício de aposentadoria por idade. A diferença aqui, é que na aposentadoria rural não há a necessidade de recolhimento de contribuições, apenas a comprovação da atividade.
    • Aposentadoria por idade rural;
    • Aposentadoria por idade híbrida, com tempo rural e urbano; e
    • Aposentadoria por tempo de contribuição urbana com contagem de tempo de atividade rural.
    Tem direito o indivíduo que trabalha ou já trabalhou no meio urbano, incluídos aqui os pescadores artesanais. Além disso, o servidor público que laborou em atividade rural também pode pedir a averbação de tempo rural para aposentadoria em seu regime próprio.
    Se o Auxílio Doença for negado, o segurado poderá ingressar com um Pedido de Reavaliação, o que só é aconselhável se obter um novo exame ou então leve algum outro elemento de prova da sua doença que não tenha levado na primeira Perícia Médica.
    Acontece que os médicos do INSS são clínicos gerais e tentam analisar doenças das quais frequentemente não estão acostumados a analisar.
    O mais eficaz neste caso é ingressar com ação judicial contra o INSS, pois no Judiciário os médicos peritos são de confiança do juiz e não funcionários da Previdência.
    Além disso, são especialistas na área médica de interesse do segurado, como traumatologistas, cardiologistas, psiquiatras, médicos do trabalho, etc, e não clínicos gerais.
    As perguntas mais frequentes quando acontece a concessão de benefício é “quando vou receber o pagamento?” e “quanto vou receber?”.
    A data e o valor de pagamento do benefício são informados na carta de concessão.
    Para saber quando seu benefício começará a ser pago e qual o valor mensal que receberá deve ler o conteúdo incluído tanto na carta de concessão recebida via correio.
    O resultado da perícia médica não é fornecido na hora, a fim de evitar alguma reação irracional contra o médico que negar o benefício. O INSS avisa que o resultado chegará na casa do segurado, que deve ter seu endereço atualizado (faz isso junto ao setor de atendimento na agencia ou pela internet) para receber o comunicado de decisão num período de 15 a 20 dias após a perícia.
    Passado o período estabelecido pelo INSS, se você não tiver recebido a informação por correio, deve comparecer a agência e solicitar o resultado pessoalmente. É importante dizer que o advogado não pode obter essa informação sem ir até uma agência do INSS munido da procuração e identidade do segurado. Todavia, qualquer um que possuir tais documentos (procuração e identidade) pode retirar a informação pessoalmente em uma agência, independente de ser o advogado ou não.
    Para consultar as perícias agendadas, caso não tenha conseguido imprimir o documento ou tenha esquecido a data, poderá consultar na área de perícias agendadas do site do INSS, onde é preciso informar número do requerimento, data de nascimento, nome completo e CPF. Se você não possui o número do requerimento é preciso ligar para o 135 da previdência social e pedi-lo informando o número do seu PIS ou NIT.
    Atenção: Na realização da perícia leve todos os atestados e exames médicos mais recentes (no máximo dos últimos 3 meses), bem como internações e prontuários que possuir. Não compareça no INSS sem os exames. Apenas o atestado médico é insuficiente, salvo alguns casos como doenças psiquiátricas, por exemplo.
    O segurado da Previdência Social que ficar incapaz para o trabalho durante mais de quinze dias terá direito ao Auxílio Doença. Para isso deverá realizar a Perícia Médica no INSS, sendo que deverá marcar através do site da previdência.
    Isso pode ser feito pelo próprio segurado, mas aconselhamos consultoria com advogado, pois cerca de 46% dos pedidos de auxílio doença são negados pelo INSS por erros em agendamento e outros procedimentos.

    Auxílio Doença

    Se o Auxílio Doença for negado, o segurado poderá ingressar com um Pedido de Reavaliação, o que só é aconselhável se obter um novo exame ou então leve algum outro elemento de prova da sua doença que não tenha levado na primeira Perícia Médica.
    Acontece que os médicos do INSS são clínicos gerais e tentam analisar doenças das quais frequentemente não estão acostumados a analisar.
    O mais eficaz neste caso é ingressar com ação judicial contra o INSS, pois no Judiciário os médicos peritos são de confiança do juiz e não funcionários da Previdência.
    Além disso, são especialistas na área médica de interesse do segurado, como traumatologistas, cardiologistas, psiquiatras, médicos do trabalho, etc, e não clínicos gerais.
    As perguntas mais frequentes quando acontece a concessão de benefício é “quando vou receber o pagamento?” e “quanto vou receber?”.
    A data e o valor de pagamento do benefício são informados na carta de concessão.
    Para saber quando seu benefício começará a ser pago e qual o valor mensal que receberá deve ler o conteúdo incluído tanto na carta de concessão recebida via correio.
    O resultado da perícia médica não é fornecido na hora, a fim de evitar alguma reação irracional contra o médico que negar o benefício. O INSS avisa que o resultado chegará na casa do segurado, que deve ter seu endereço atualizado (faz isso junto ao setor de atendimento na agencia ou pela internet) para receber o comunicado de decisão num período de 15 a 20 dias após a perícia.
    Passado o período estabelecido pelo INSS, se você não tiver recebido a informação por correio, deve comparecer a agência e solicitar o resultado pessoalmente. É importante dizer que o advogado não pode obter essa informação sem ir até uma agência do INSS munido da procuração e identidade do segurado. Todavia, qualquer um que possuir tais documentos (procuração e identidade) pode retirar a informação pessoalmente em uma agência, independente de ser o advogado ou não.
    Para consultar as perícias agendadas, caso não tenha conseguido imprimir o documento ou tenha esquecido a data, poderá consultar na área de perícias agendadas do site do INSS, onde é preciso informar número do requerimento, data de nascimento, nome completo e CPF. Se você não possui o número do requerimento é preciso ligar para o 135 da previdência social e pedi-lo informando o número do seu PIS ou NIT.
    Atenção: Na realização da perícia leve todos os atestados e exames médicos mais recentes (no máximo dos últimos 3 meses), bem como internações e prontuários que possuir. Não compareça no INSS sem os exames. Apenas o atestado médico é insuficiente, salvo alguns casos como doenças psiquiátricas, por exemplo.
    O segurado da Previdência Social que ficar incapaz para o trabalho durante mais de quinze dias terá direito ao Auxílio Doença. Para isso deverá realizar a Perícia Médica no INSS, sendo que deverá marcar através do site da previdência.
    Isso pode ser feito pelo próprio segurado, mas aconselhamos consultoria com advogado, pois cerca de 46% dos pedidos de auxílio doença são negados pelo INSS por erros em agendamento e outros procedimentos.

    Aposentadoria

    • Documento de identificação válido e oficial com foto;
    • Número do CPF;
    • Carteiras de trabalho, carnês de contribuição e outros documentos que comprovem pagamento ao INSS;
    • Segurado especial: deve apresentar os documentos que comprovem esta situação, como a declaração do sindicato, contratos de arrendamento, documentos da época em que conste a sua ocupação, entre outros. Saiba mais sobre a comprovação de atividade do segurado especial;
    • Se precisar, veja a relação completa dos documentos para comprovação de atividade.
    • 180 meses de contribuição;
    • Idade mínima
      • Trabalhador urbano: 65 anos (homem) ou 60 anos (mulher);
      • Segurado especial (agricultor familiar, pescador artesanal, indígena): 60 anos (homem) ou 55 anos (mulher);
    • Observações para o segurado especial: o trabalhador deve estar exercendo atividade nesta condição no momento da solicitação do benefício. Caso não comprove o tempo mínimo de trabalho necessário ao segurado especial, o trabalhador poderá pedir o benefício com a mesma idade do trabalhador urbano, somando o tempo de trabalho como segurado especial ao tempo de trabalho urbano.
    A aposentadoria por idade é um benefício devido ao trabalhador que comprovar o mínimo de 180 meses de trabalho, além da idade mínima de 65 anos, se homem, ou 60 anos, se mulher.

    Aposentadoria por Tempo

    • Documento de identificação válido e oficial com foto;
    • Número do CPF;
    • Carteiras de trabalho, carnês de contribuição e outros documentos que comprovem pagamento ao INSS;
    • Se precisar, veja outros documentos para comprovação que podem ser apresentados.

    Regra 85/95 progressiva

    • Não há idade mínima
    • Exigência para concessão integral
      • 35 anos para homem
      • 30 anos para mulher
    • Soma da idade + tempo de contribuição
      • 85 pontos (mulher)
      • 95 pontos (homem)
    • 180 meses efetivamente trabalhados, para efeito de carência

    Regra com 30/35 anos de contribuição

    • Não há idade mínima
    • Tempo total de contribuição
      • 35 anos de contribuição (homem)
      • 30 anos de contribuição (mulher)
    • 180 meses efetivamente trabalhados, para efeito de carência

    Regra para proporcional

    • Idade mínima de 48 anos (mulher) e 53 anos (homem)
    • Tempo total de contribuição
      • 25 anos de contribuição + adicional (mulher)
      • 30 anos de contribuição + adicional (homem)
    • 180 meses efetivamente trabalhados, para efeito de carência
    A aposentadoria por tempo de contribuição é um benefício devido ao cidadão que comprovar o tempo total de 35 anos de contribuição, se homem, ou 30 anos de contribuição, se mulher.

    Aposentadoria Rural

    As provas da atividade rural podem variar desde certidões de nascimento e casamento, matrículas em escolas, certidão de imóvel rural no INCRA, dentre outros, conforme elencado abaixo:

    • Certidões de casamento, óbito, nascimento ou outro documento público idôneo (em bom estado);
    • Ficha de alistamento militar ou certificados de dispensa do serviço militar ou de dispensa de incorporação (CDI);
    • Recebimento de benefício decorrente de programa governamental relacionado a agricultura;
    • Recebimento de cesta básica decorrente de estiagem;
    • Documentos relacionados ao PRONAF – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar;
    • Fichas de inscrição, declarações e carteiras de associado do Sindicato de Trabalhadores Rurais e de associação rural;
    • Ficha de cadastro dos filhos em escola pública; e
    • Documentos da propriedade rural.

    Além disso, o trabalhador precisa indicar de três a seis testemunhas que possam dar depoimento ao INSS para comprovar o tempo trabalhado no meio rural. Para facilitar a audição dos depoimentos, as testemunhas podem ser ouvidas na agência do INSS mais próxima de sua residência.
    Para acrescentar o período de atividade rural ou de pesca artesanal no tempo de contribuição, é possível considerar o trabalho realizado junto com os pais desde os 12 anos de idade, até um dia antes que começou a trabalhar de carteira assinada ou que constituiu patrimônio, lembrando que, para tanto, há necessidade de comprovar a atividade rural.
    O exercício da atividade rural em regime familiar, ou da pesca artesanal, também permite ao trabalhador receber outros benefícios previdenciários, tais como benefícios por incapacidade, auxílio maternidade e outros.
    Para isso são necessárias as provas de exercício da atividade e o cumprimento de carência para cada benefício.
    Sim, o trabalhador rural que laborou antes de 31/10/1991, pode ter o tempo de lavoura acrescentado na sua aposentadoria, sem a necessidade de ter contribuído para o INSS nesse período. Para tanto, o trabalhador deve ter laborado como trabalhador rural, ou regime de economia familiar, para o seu próprio sustento, sem finalidade de comércio ou turismo e sem empregados. Há exceções a essas regras as quais devem ser analisadas caso a caso.
    A Lei determina que, nos casos de aposentadoria por idade híbrida, o cálculo da renda mensal do benefício (RMI) será apurada segundo a regra da média aritmética simples dos maiores salários de contribuição correspondentes a 80% de todo período contributivo.
    Assim, os valores de salário benefício dessa aposentadoria serão calculados da mesma forma da aposentadoria por idade normal (Urbana). Ou seja, parte-se do coeficiente de 70% da média de contribuições + 1% para cada ano de contribuição, sendo ele urbano ou rural.
    IMPORTANTE: A carência das aposentadorias por idade, tempo de contribuição e especial, pode variar segundo a data da filiação do segurado ao regime geral de previdência, em conformidade com o artigo 142, da lei 8.213/91, podendo ser inferior à 180 meses para segurados que ingressaram ao sistema antes de 1991. Confira a tabela abaixo:

    Ano de implementação das condições Meses de contribuição exigidos
    1991 60 meses
    1992 60 meses
    1993 66 meses
    1994 72 meses
    1995 78 meses
    1996 90 meses
    1997 96 meses
    1998 102 meses
    1999 108 meses
    2000 114 meses
    2001 120 meses
    2002 126 meses
    2003 132 meses
    2004 138 meses
    2005 144 meses
    2006 150 meses
    2007 156 meses
    2008 162 meses
    2009 168 meses
    2010 174 meses
    2011 180 meses

    Art. 143. O trabalhador rural era enquadrado como segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social, na forma da alínea a do inciso I, ou do inciso IV ou VII do art. 11 desta lei, ou os seus dependentes, podem requerer, conforme o caso.
    A aposentadoria híbrida por idade possui as mesmas regras que a aposentadoria por idade normatizada pela regra geral, exigindo do segurado idade mínima e carência. Todavia, flexibiliza-se este requisito permitindo-se computar o tempo de atividade rural como se fosse uma espécie de tempo de contribuição fictício.
    Nesse sentido, como expressamente previsto em lei, a aposentadoria híbrida por idade exige como requisitos a idade mínima de 65 anos para os homens e 60 para mulheres, mais 180 contribuições, período equivalente a 15 anos.
    Aposentadoria híbrida, também conhecida como mista, é uma modalidade de benefício que permite somar o período de atividade rural para o preenchimento da carência (180 contribuições) exigida para os trabalhadores urbanos.

    Noutras palavras, os trabalhadores rurais que migraram para a cidade e não têm período de carência suficiente para a aposentadoria em atividades urbanas podem utilizar o período de atividade rural para compor o período mínimo necessário para completar o requisito. Assim, somando o tempo de serviço no campo ao tempo de contribuição comum, o trabalhador consegue alcançar a aposentadoria.

    Este benefício foi criado para resguardar os milhares de trabalhadores do campo que migraram para os centros urbanos em busca de melhores condições de subsistência.

    Confira os documentos necessários para provar a atividade Rural.

    Essa possibilidade aplica-se tanto para a aposentadoria por idade como para a aposentadoria por tempo de contribuição.
    Há muitos casos em que os trabalhadores rurais migram para a cidade e, por fim, acabam não possuindo a carência suficiente para a obtenção do benefício de aposentadoria urbana ou rural.
    O trabalhador que deseja se aposentar por idade, apenas computando tempo rural, deve preencher dois requisitos:

    • O exercício das atividades pelo período de 15 anos, comprovado por prova documental e testemunhal;
    • Idade mínima de 60 anos de idade para os homens, e 55 anos de idade para as mulheres, conforme tabela abaixo:

    Tempo rural: 15 anos de atividade rural

    IDADE
    Homem 60 anos de idade
    Mulher 55 anos de idadees

    Observa-se aqui a redução de cinco anos na idade exigida para os trabalhadores urbanos, uma vez que, para esses, a idade requerida é de 65 anos para homens e 60 para mulheres.
    A exigência de 15 anos em atividade rural é semelhante a regra dos trabalhadores urbanos, em que a lei exige a carência de 15 anos de tempo de contribuição para o benefício de aposentadoria por idade. A diferença aqui, é que na aposentadoria rural não há a necessidade de recolhimento de contribuições, apenas a comprovação da atividade.
    • Aposentadoria por idade rural;
    • Aposentadoria por idade híbrida, com tempo rural e urbano; e
    • Aposentadoria por tempo de contribuição urbana com contagem de tempo de atividade rural.
    Tem direito o indivíduo que trabalha ou já trabalhou no meio urbano, incluídos aqui os pescadores artesanais. Além disso, o servidor público que laborou em atividade rural também pode pedir a averbação de tempo rural para aposentadoria em seu regime próprio.

    Aposentadoria Especial

    Para ser atendido nas agências do INSS, deve apresentar um documento de identificação com foto e o número do CPF. Para agilizar o atendimento também é importante que apresente documentos que comprovem os períodos trabalhados, como carteira profissional, carnês de contribuição e outros comprovantes de pagamento ao INSS.

    Se você ainda tem dúvidas sobre a documentação, veja a relação completa de documentos necessários para comprovar a sua atividade.
    O cidadão que vai requerer este tipo de benefício deve possuir os seguintes requisitos:

    • Tempo total de contribuição em funções de magistério:
      • 30 anos, se homem;
      • 25 anos, se mulher;
    • Tempo efetivamente trabalhado de 180 meses (carência)
    • Confira ainda a regra 85/95 progressiva.
    A aposentadoria por tempo de contribuição do professor é um benefício devido ao profissional que comprovar 30 anos de contribuição, se homem, ou 25 anos de contribuição, se mulher, exercidos exclusivamente em funções de magistério em estabelecimentos de Educação Básica (educação infantil, ensino fundamental e médio).
    Para ser atendido nas agências do INSS, deve apresentar um documento de identificação com foto e o número do CPF. É importante que você apresente documentos que comprovem os períodos trabalhados, tais como carteira de trabalho, carnês de contribuição e outros comprovantes de pagamento ao INSS.

    Além disso, o trabalhador deve apresentar, na data da perícia médica e do serviço social do INSS, os documentos que comprovem a deficiência e a data em que esta condição se iniciou.

    Se você ainda tem dúvidas sobre os documentos, veja a relação completa de documentos necessários para comprovar o seu tempo de contribuição.
    Além de ser pessoa com deficiência no momento do pedido, é necessário comprovar as seguintes condições para ter direito a este benefício:

    Grau de deficiência Tempo de Contribuição Carência
    Leve Homem: 33 anos
    Mulher: 28 anos    		 180 meses trabalhados
    Moderada Homem: 29 anos
    Mulher: 24 anos
    Grave Homem: 25 anos
    Mulher: 20 anos
    A aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência é devida ao cidadão, que uma vez cumprida carência de 180 contribuições, alcance os outros requisitos, conforme o seu grau de deficiência (veja o quadro abaixo).

    É considerada pessoa com deficiência, de acordo com Lei Complementar 142/2013, aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com diversas barreiras, impossibilitem sua participação de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.
    • Documento de identificação válido e oficial com foto;
    • Número do CPF;
    • Carteiras de trabalho, carnês de contribuição e outros documentos que comprovem pagamento ao INSS;
    • Documentos que comprovem a deficiência e a data em que esta condição se iniciou.
    • Se você ainda tem dúvidas, veja a relação completa de documentos necessários para comprovar a atividade.
    • Idade mínima de 60 anos, se homem, ou 55, se mulher;
    • Ser pessoa com deficiência, no momento do pedido do benefício, comprovando esta condição mediante avaliação da perícia médica e do serviço social INSS;
    • Possuir tempo mínimo trabalhado de 180 meses efetivamente trabalhados na condição de pessoa com deficiência.
    A aposentadoria por idade da pessoa com deficiência é um benefício devido ao cidadão que comprovar o mínimo de 180 meses trabalhados na condição de pessoa com deficiência, além da idade mínima de 60 anos, se homem, ou 55 anos, se mulher.

    É considerada pessoa com deficiência, de acordo com a Lei Complementar n° 142/2013, aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com diversas barreiras, impossibilitem sua participação de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.
    Para ser atendido nas agências do INSS, deve apresentar um documento de identificação com foto e o número do CPF. É importante, também, que você apresente documentos que comprovem os seus períodos trabalhados, como carteira profissional, carnês de contribuição e outros comprovantes de pagamento ao INSS.
    Para a aposentadoria especial, é fundamental que o trabalhador apresente os documentos que comprovem a exposição a agentes nocivos, como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), fornecido pelos empregadores.
    Se ainda tem dúvidas sobre a documentação, veja a relação completa de documentos necessários para comprovar a sua atividade.
    O cidadão que vai requerer este benefício deve estar em dia com os seguintes requisitos:

    • Tempo total de contribuição de 25, 20 ou 15 anos, conforme o caso, exposto aos agentes nocivos especificados em lei. A exposição deve ser contínua e ininterrupta durante a jornada de trabalho;
    • Mínimo de 180 meses de efetiva atividade, para fins de carência.
    A aposentadoria especial é um benefício concedido ao cidadão que trabalha exposto a agentes nocivos à saúde, como calor ou ruído, de forma contínua e ininterrupta, em níveis de exposição acima dos limites estabelecidos em legislação própria.

    É possível aposentar-se após cumprir 25, 20 ou 15 anos de contribuição, conforme o agente nocivo.

    Além do tempo de contribuição, é necessário que o cidadão tenha efetivamente trabalhado por, no mínimo, 180 meses
    Períodos de auxílio-doença, por exemplo, não são considerados para cumprir este requisito.

    Para requerer este benefício, você deve selecionar aposentadoria por tempo de contribuição na hora do agendamento.
    Com o fim de resguardar o direito de aposentadoria antecipada e o deferimento da aposentadoria na data em que o metalúrgico implementar os requisitos, é necessário provocar o INSS para averbar antecipadamente o tempo exercido como especial, evitando o retardamento da aposentadoria para a discussão da averbação do tempo diferenciado.
    Sim, poderá continuar exercendo a atividade normalmente. Entretanto, a norma previdenciária determina que o INSS suspenda o benefício, caso o segurado continue trabalhando na mesma ou em outra atividade de risco à saúde e à integridade física. Há decisão do TRF da 4ª Região que afastou a aplicação dessa norma, considerando-a inconstitucional, conforme processo nº 5001401-77.2012.404.0000, Corte Especial, Rel. Des. Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, Sessão de 24.05.2012.
    Existem algumas diferenças. As mais importantes e as que interessam para o segurado são o valor da aposentadoria e o tempo que necessário para obter aposentaria.
    No cálculo da aposentadoria por tempo de contribuição, incide o fator previdenciário que funciona, na maioria dos casos, como um redutor do valor do benefício. Na aposentadoria especial, não é aplicado o fator previdenciário, garantindo ao segurado um valor de aposentadoria maior.
    Em relação ao tempo de aposentadoria, o segurado poderá se aposentar com um tempo menor, de acordo com o tipo de exposição. Assim, o segurado metalúrgico poderá se aposentar por tempo especial com 25 anos de tempo contribuído nessa condição, independentemente da idade.
    Para recalculo da aposentadoria devemos solicitar no INSS a Cópia do Processo administrativo e o histórico de contribuições, com o fim verificar o tempo de atividade especial não transformado e a inclusão dos valores conforme a contribuição do empregador, pois é bastante comum encontrar divergência entre a carta de concessão, cadastro de informações do INSS e a relação de salários de contribuição.
    Com o fim de resguardar o direito de aposentadoria antecipada e o deferimento da aposentadoria na data em que o metalúrgico implementar os requisitos, é necessário provocar o INSS para averbar antecipadamente o tempo exercido como especial, evitando o retardamento da aposentadoria para a discussão da averbação do tempo diferenciado.
    Sim, poderá continuar exercendo a atividade normalmente. Entretanto, a norma previdenciária determina que o INSS suspenda o benefício, caso o segurado continue trabalhando na mesma ou em outra atividade de risco à saúde e à integridade física. Há decisão do TRF da 4ª Região que afastou a aplicação dessa norma, considerando-a inconstitucional, conforme processo nº 5001401-77.2012.404.0000, Corte Especial, Rel. Des. Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, Sessão de 24.05.2012.
    Existem algumas diferenças. As mais importantes e as que interessam para o segurado são o valor da aposentadoria e o tempo que necessário para obter aposentaria.
    No cálculo da aposentadoria por tempo de contribuição, incide o fator previdenciário que funciona, na maioria dos casos, como um redutor do valor do benefício. Na aposentadoria especial, não é aplicado o fator previdenciário, garantindo ao segurado um valor de aposentadoria maior.
    Em relação ao tempo de aposentadoria, o segurado poderá se aposentar com um tempo menor, de acordo com o tipo de exposição. Assim, o segurado metalúrgico poderá se aposentar por tempo especial com 25 anos de tempo contribuído nessa condição, independentemente da idade.
    A Lei nº 13.183/2015 instituiu nova forma de aposentadoria, sem excluir as espécies de aposentadoria já existentes. Trata-se, na verdade, da possibilidade de exclusão do fator previdenciário quando a soma da idade e tempo de contribuição for igual ou superior a 85 pontos para mulher e 95 pontos para homem.
    Recentes decisões judiciais garantem o direito adquirido ao melhor benefício, conferindo a possibilidade de conceder novo benefício mesmo após 10 anos da aposentadoria; todavia, é aconselhável simular a revisão dos valores antes deste tempo (decadência) e a cada 5 anos (prescrição para o pagamento das diferenças apontadas).
    Muitos profissionais, que percebem insalubridade e periculosidade questionam a respeito do assunto. Por isso, relacionamos algumas dúvidas mais frequentes a respeito do tempo e da aposentadoria, trazidas pelos profissionais da área.
    Até mesmo a aposentadoria especial pode ser revisada para aumentar o valor quando por divergência de contribuição, índice ou transformação do tempo especial em comum alcançar fator positivo no cálculo do fator previdenciário.
    É possível ainda revisar a aposentadoria com base na forma de cálculo para a apuração da renda mensal- RMI, somando as contribuições de atividades concomitantes e incluído contribuições anteriores a 01/4994 quando houver alteração positiva no cálculo.
    Também é possível a renúncia de valores recebidos por atividade comum quando não for utilizada a atividade para a aposentadoria especial, caso o recálculo dos valores residuais apresentem renda mensal inicial maior do que a concedida pelo INSS.
    Para recalculo da aposentadoria devemos solicitar no INSS a Cópia do Processo administrativo e o histórico de contribuições, com o fim verificar o tempo de atividade especial não transformado e a inclusão dos valores conforme a contribuição do empregador, pois é bastante comum encontrar divergência entre a carta de concessão, cadastro de informações do INSS e a relação de salários de contribuição.
    Para o profissional que exerceu atividades na indústria metalúrgica, deve apresentar carteira de trabalho com registro da atividade, para enquadramento profissional e, se a empresa estiver em atividade, o PPP (perfil profissiográfico previdenciário) a ser requerido no departamento de Recursos Humanos da Empresa, ou no sindicato da Categoria, conforme o caso.
    OBS: o PPP é o documento histórico laboral do trabalhador que reúne dados administrativos, como a entrada e saída da empresa, atividades exercidas e os agentes nocivos (exemplo: Ruído, trepidação, fumos metálicos-solda, risco de acidentes, manipulação de produtos químicos, calor, entre outros) independentemente do registro de insalubridade ou periculosidade anotada na CTPS.

    Pensão por Morte

    A pensão por morte tem duração máxima variável, conforme a idade e o tipo do beneficiário.
    Para o cônjuge, o companheiro, o cônjuge divorciado ou separado judicialmente ou de fato que recebia pensão alimentícia:

    Duração de 4 meses a contar da data do óbito:

    • Se o óbito ocorrer sem que o segurado tenha realizado 18 contribuições mensais à Previdência; ou
    • Se o casamento ou união estável se iniciou em menos de 2 anos antes do falecimento do segurado;

    Duração variável conforme a tabela abaixo:

    • Se o óbito ocorrer depois de vertidas 18 contribuições mensais pelo segurado e pelo menos dois anos após o início do casamento ou da união estável; ou
    • Se o óbito decorrer de acidente de qualquer natureza, independentemente da quantidade de contribuições e tempo de casamento/união estável.

    Idade do dependente na data do óbito Duração máxima do benefício ou cota
    menos de 21 anos 3 anos
    entre 21 e 26 anos 6 anos
    entre 21 e 29 anos 10 anos
    entre 30 e 40 anos 15 anos
    entre 41 e 43anos 20 anos
    a partir de 44 anos Vitalício

    Para o cônjuge inválido ou com deficiência:
    • O benefício é devido enquanto durar a deficiência ou invalidez, respeitando-se os prazos mínimos descritos na tabela acima;

    Para os filhos (equiparados) ou irmãos do falecido, desde que comprovem o direito:
    • O benefício é devido até os 21 anos de idade, salvo em caso de invalidez ou deficiência adquiridas antes dos 21 anos de idade ou emancipação.
    Para ter direito ao benefício, é necessário comprovar os seguintes requisitos:
  • Que o falecido possuísse qualidade de segurado do INSS na data do óbito;
  • A duração do benefício pode variar conforme a quantidade de contribuições do falecido, além de outros fatores (Veja item abaixo Duração do benefício).

    • Revisão de Benefício

    No âmbito do serviço público existem particularidades diversas, mas em alguns casos também pode-se buscar revisar o benefício em até 5 anos contados da concessão da aposentadoria, como, por exemplo, a mudança de modalidade de aposentadoria visando benefício mais vantajoso ou a inclusão de tempo de contribuição mediante averbação vinda de outro regime de previdência, a contagem de tempo rural, entre outros.
    A legislação mudou muito ao longo do tempo em relação à prova da atividade especial, sendo muito comum a previdência criar embaraços e regras sem embasamento legal para o reconhecimento da atividade, gerando prejuízos inegáveis ao segurado. Neste sentido, é imprescindível que haja o devido assessoramento na busca das provas inequívocas desta condição, com a obtenção de documentação capaz de garantir os melhores benefícios.
    Muitas vezes, ao conceder o benefício de aposentadoria, a previdência deixa de considerar fatores diversos que são benéficos ao segurado e lhe garantiriam uma renda mais vantajosa.
    Um exemplo típico deste fato é a não observância do exercício de atividade especial, com exposição à fatores de risco à saúde e integridade física do trabalhador. Isso porque o exercício destas atividades, com contato à agentes físicos, químicos ou biológicos, garante ao segurado uma contagem diferenciada do tempo de contribuição, com repercussão positiva no benefício de aposentadoria.
    Deste modo, se no processo de concessão, a questão relativa ao exercício da atividade especial deixou de ser abordada, deve o aposentado provocar um pedido de revisão do cálculo do benefício a qualquer tempo. Ou, ainda que abordado o assunto no pedido de aposentadoria, mas negado pelo INSS o reconhecimento da atividade especial, também pode haver a revisão, desde que o benefício tenha sido concedido a menos de 10 anos.
    Nesse sentido, reforçamos que “Muitos aposentados poderiam estar recebendo valores superiores há anos! Temos conseguido revisar os benefícios e cobrar os valores atrasados dos últimos 5 anos. A Constituição garante o tratamento diferenciado aos trabalhadores que lidam com atividades nocivas à saúde e integridade física, sem distinção e a não observância destes preceitos pelo INSS é algo que deve ser combatido. Seguimos na luta e convocamos os aposentados a buscar seus direitos, provocando o judiciário, se necessário for, pois pelo que se tem observado a administração pública jamais reconhecerá o direito à revisão destas aposentadorias”.
    A justiça tem reconhecido diversas pretensões de revisão, gerando importantes conquistas na defesa dos interesses dos segurados já aposentados pelo INSS que lidaram com atividade especial nociva à saúde e integridade física ao longo da vida.

    Auxílio Maternidade

    O cálculo do salário-maternidade muda de acordo com o tipo de trabalhadora que pede o benefício. O valor a ser recebido pode variar entre um salário mínimo (R$954) e o teto do INSS (R$5.645), que não pode ser ultrapassado. Segundo a lei:

    • Empregadas e trabalhadoras avulsas devem receber mensalmente o mesmo valor de sua remuneração integral equivalente a um mês de trabalho. Se a mulher tiver renda variável, será considerada a média aritmética simples dos 6 últimos salários;
    • Empregadas domésticas devem receber mensalmente o mesmo valor do seu último salário de contribuição;
    • Seguradas especiais devem receber mensalmente o valor de 01 salário mínimo. Caso a mulher contribua facultativamente para a Previdência, deverá receber 1/12 avos da soma dos últimos 12 salários de contribuição (apurados em um período não superior a 15 meses).
    • Desempregadas, contribuintes individuais e contribuintes facultativas devem receber mensalmente 1/12 avos da soma dos últimos 12 últimos salários de contribuição (apurados em período não superior a 15 meses).
    A duração do salário-maternidade varia de acordo com o evento que gerou o benefício:

    EVENTO DURAÇÃO
    Parto (antecipado ou não) 120 dias
    Adoção 120 dias
    Natimorto 120 dias
    Aborto não-criminoso 14 dias

    Para mães que trabalham em regime de carteira assinada, existe a chance de prorrogar a duração do benefício. Empresas aderidas ao programa Empresa Cidadã dão às funcionárias o direito de aumentar em até 60 dias a licença-maternidade e, consequentemente, o salário-maternidade. Assim, o benefício pode passar a durar 180 dias.
    Desde o dia 31 de janeiro deste ano, não é mais preciso ir até uma agência do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para solicitar o salário-maternidade. Agora, o pagamento é feito automaticamente após o registro da criança. A medida vale para contribuintes individuais, desempregadas, seguradas especiais e empregadas domésticas.
    Caso o benefício não seja repassado, as mães devem procurar uma agência do INSS ou ligar para o 135 para regularizar sua situação.
    Para as mães que trabalham com carteira assinada, apenas é preciso informar a gravidez ou a adoção ao RH da empresa onde trabalha. É responsabilidade da empresa comunicar o INSS e solicitar o benefício.

    EM CASO DE EM CASO DE ABORTO NÃO-CRIMINOSO

    TIPO DE TRABALHADOR QUANDO PEDIR COMO COMPROVAR
    Empregada (com carteira assinada) A partir da ocorrência do aborto Atestado médico comprovando a situação
    Demais trabalhadoras A partir da ocorrência do aborto Atestado médico comprovando a situação

    EM CASO DE ADOÇÃO

    TIPO DE TRABALHADOR QUANDO PEDIR COMO COMPROVAR
    Todos os adotantes A partir da adoção ou guarda para fins de adoção Termo de guarda ou certidão nova

    EM CASO DE PARTO

    TIPO DE TRABALHADOR QUANDO PEDIR COMO COMPROVAR
    Empregada (com carteira assinada) A partir de 28 dias antes do parto Atestado médico (caso se afaste 28 dias antes do parto) e Certidão de nascimento ou de natimorto
    Desempregrada A partir do parto Certidão de nascimento
    Demais seguradas A partir de 28 dias antes do parto Atestado médico (caso se afaste 28 dias antes do parto) e Certidão de nascimento ou de natimorto
    O salário ou auxílio-maternidade é garantido em casos de parto (antecipado ou não), de aborto não-criminoso e de adoção. Mães de bebês natimortos também têm direito ao benefício.
    Para solicitar o pagamento, é preciso que a mãe se encaixe na categoria de “segurada” do INSS. Ou seja, é necessário que ela contribua mensalmente para a Previdência Social. Assim, desempregadas, empregadas domésticas, contribuintes individuais, trabalhadoras facultativas e seguradas especiais também podem solicitar o salário-maternidade.

    Para ter direito ao benefício, é preciso que, no dia do parto, da adoção ou do aborto, o segurado se enquadre nas seguintes regras:

    • Empregados, empregados domésticos e trabalhadores avulsos devem estar em atividade na data do afastamento;
    • Contribuintes individuais, trabalhadores facultativos e segurados especiais devem ter contribuído para a Previdência Social por pelo menos 10 meses;
    • Desempregados precisam comprovar que são segurados do INSS e, se for o caso, cumprir a carência de 10 meses de contribuição;
    • Caso o trabalhador tenha perdido a qualidade de segurado, precisará contribuir pelo menos 5 meses (metade da carência) antes do parto/evento gerador do benefício.
    O salário-maternidade é um benefício pago pela Previdência Social. Ele garante auxílio financeiro às mães no período inicial depois da chegada do filho. O objetivo é ajudar na complementação da renda de mulheres que precisam se afastar de suas funções profissionais por causa do nascimento ou da adoção de uma criança.

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